Explore a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com esta edição completa da obra de Carlos Roberto Jamil Cury. Um guia essencial para entender os processos de escolha de dirigentes universitários, avaliação de cursos e instituições de ensino superior, gratificação de estímulo à docência, formação de professores e anuidades escolares. Inclui também outras leis, decretos, portarias e medidas provisórias relevantes. Essencial para estudantes, educadores e profissionais da área.